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Victor Franca
Sobral (CE)
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Victor Franca
Artigo ·
há 2 anos
O direito à vida do nascituro e seus limites
INTRODUÇÃO O presente ensaio pretende investigar os argumentos comprobatórios da estatura ética e jurídica do direito à vida do nascituro, bem como as condições para a sua relativização. Na primeira...
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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
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Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diário ·
há 9 anos
Andamento do Processo n. 0051103-29.2016.8.06.0071 - 19/09/2017 do TJCE
COMARCA DO CRATO/CE QUE, NA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº. 0051103-29.2016.8.06.0071 MANEJADA EM SEU DESFAVOR POR JOSÉ SEVERINO DA SILVA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A MUNICIPALIDADE NA...
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